A EFICÁCIA DO MÉTODO “APAC” NO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Abstract

O sistema prisional comum vem demonstrando a inexistência de perspectivas de ressocialização do preso, uma vez que há no Brasil um enorme descompasso entre as normas jurídicas e a efetivação dos direitos humanos. As penitenciárias contam com superlotação, falta de higiene, ausência de respeito ao preso e aos seus familiares, reforçando assim as características que o levaram ao crime, contribuindo para o alto nível de reincidência. Face o exposto o objetivo principal deste estudo é apresentar o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que tem como objeção recuperar o condenado, proteger a sociedade, ajudar as vítimas, promover a justiça e além de tudo, tratar o detento com dignidade. Utiliza como filosofia a expressão “matar o criminoso e salvar o homem”, sendo o amor, a confiança e a valoração humana, os princípios básicos praticados pelo método. Destarte, o presente conteúdo visa demonstrar se a APAC é um meio eficaz para a humanização dos presos e execução penal, tendo como método, o comparativo que visa verificar as semelhanças e diferenças entre dois sistemas.