DANO MORAL BANALIZADO? CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Abstract

O presente trabalho monográfico faz análise do dano moral, importante matéria do direito civil, dando realce à suposta banalização do instituto. Constata que o dano moral consolida-se nas lesões a direito da personalidade e para referência desses direitos da personalidade servem os artigos 11 ao 21 do Código Civil, que em rol exemplificativo traz alguns dos direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento, tais como, o direito a vida, o direito a integridade física psíquica, o direito ao nome, o direito a imagem, o direito a honra e o direito a intimidade. Constata-se ainda que o dano moral passou a ter previsão expressa com a promulgação da Constituição Federal de 1988, no artigo 5º incisos V e X. Por conseguinte, debate-se acerca da reparação do dano moral e a dificuldade da quantificá-lo ante a inexistência de normas das ações que buscam esse tipo de indenização nos últimos anos. Roborando o assunto, o trabalho procura desfazer alguns dos mitos em relação ao instituto e lista, ao final, fatores que possam ter contribuído para a suposta banalização como: o avanço da sociedade (modernização da sociedade), a subjetividade do juiz ao arbitrar o valor a ser indenizado face à inexistência de norma expressa, e as facilidades de se estar em juízo em razão da Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50), e da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Cuida-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica com caráter exploratório fundamentado em base de dados, como: Legislação Brasileira e artigos disponibilizados na Internet.