O PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SEUS CONFLITOS COM AS NORMAS E PRINCIPIOS PROCESSUAIS

Abstract

A presente pesquisa buscou avaliar quais são os pontos em que a resolução do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho é conflitante com as normas processuais aplicadas na esfera do Direito Trabalhista e quais são os prejuízos e consequências destas divergências para aqueles que ensejam buscar a Justiça do Trabalho. Para que tal objetivo fosse alcançado, foi utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina para entendermos a evolução processual e a resolução que instituiu as normas do processo judiciário eletrônico e assim compreendermos melhor sua aplicabilidade, além de exemplos reais de julgados de processos tramitando em sua forma eletrônica, demonstrando os conflitos existentes. O intuito do trabalho é de contribuir para a evolução no ramo do Direito Processual Trabalhista, a fim de sanar os problemas advindos deste conflito, além de afirmar que é possível a evolução processual de forma que assegure o direito àqueles que acionam o Poder Judiciário. No referido estudo, conclui-se que a problemática deste trabalho não está vinculada necessariamente à norma do Processo Judiciário Eletrônico, mas sim, em sua aplicação por aqueles que operam, por parte dos servidores do Judiciário.