A APLICABILIDADE DA LEI SECA FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO BRASILEIRO

DSpace Home
→
UNIDADE GUARAPARI
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	LOVATTI, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI
dc.date.accessioned	2020-02-21T17:24:16Z
dc.date.available	2020-02-21T17:24:16Z
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Esp. Fabrício da Matta Corrêa.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3056
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva analisar as alterações dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela nova Lei 12.760/2012 e seu confronto com os princípios constitucionais quanto à obrigatoriedade do teste do bafômetro e do exame de sangue. Será explanado também a força probatória dos outros meios de prova agora admitidos para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. Para tanto, será explorado o dispositivo desde sua gênese até a atual redação legislativa. Por fim será examinada neste trabalho a natureza jurídica da infração em tela, desde sua evolução até os dias atuais, enfocando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais até então em ênfase na seara jurídica.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Embriaguez ao volante	pt_BR
dc.subject	princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	perigo concreto	pt_BR
dc.subject	perigo abstrato	pt_BR
dc.subject	perigo abstrato de perigosidade real	pt_BR
dc.title	A APLICABILIDADE DA LEI SECA FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR