A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo explorar os princípios aplicáveis ao Direito de Família, a averiguação se o abandono afetivo gera ou não o dever de indenização por danos morais, e de como deve ser determinada a indenização decorrente deste abandono, sendo este, analisado de modo de caráter punitivo e compensatório. No momento de arbitrar-se o valor do quantum indenizatório, ter sempre como objetivo visualizar um valor proporcional e adequado a cada caso concreto. Certificar-se com maior importância, dentro da ideia da dignidade da pessoa humana a dedicação afetiva e psíquica e não somente o culpar da falta do apoio material e econômico. No direito de família, a responsabilidade civil, com relação ao vinculo familiar, tem sido de suma importância em debates e discussões jurisprudenciais e doutrinarias devidas abrangências de interesses sociais, onde a busca de doutrinas e jurisprudências que apoiam ou não, os danos morais por abandono afetivo se faz indispensável. Baseados nas fundamentações teóricas que se farão presentes na pesquisa verificar-se-á que com a consciência da sociedade de que é no ambiente familiar estruturado que se terá uma confraternização de nível saudável, estando ligados aos aspectos de seu desenvolvimento moral, físico e social, insere assim a incontestável intervenção da ordem jurídica nas relações familiares. A Constituição Federal de 1988 trazendo a família como a partícula do grupo social em seu artigo 5º e seu artigo 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 5º e no artigo 22, o Código Civil Brasileiro de 2002 no artigo 1.634 e artigos disponibilizados na internet formam a base legal da pesquisa em estudo.