Abstract:
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como temas norteadores, os reflexos da Lei 11.343/06 (Lei Anti Drogas) sobre a população carcerária brasileira e as políticas públicas adotadas no enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas ilícitas em um contexto globalizado. Para uma melhor exposição deste complexo problema social, buscou-se auxílio na doutrina e legislação pátria vigente, visando uma análise crítica e imparcial, apresentando as principais nuances envolvendo as drogas ilícitas, bem como auxílio na legislação alienígena servindo como parâmetro para novas políticas a serem implantadas no combate ao crime e na saúde pública.
