CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ESPÍRITO SANTO E O CERCO DOS PEDÁGIOS AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI

Abstract

Atualmente observa-se uma enorme lacuna legal sobre o tema de concessão em nosso país, haja vista que o mesmo possui poucas leis para tanto. Para evidenciar tal problema iremos destrincha-las e mostra o quanto o país necessita urgentemente de uma reforma em tal assunto, haja vista, que ocorrerem inúmeras dispersões doutrinárias quando se fala em órgão publico cedendo parte de seu domínio a um ente privado do mesmo modo que ocorrem diversas dúvidas sobre a aplicação de tais leis. A forma mais simples e objetiva encontrada para a apresentação de tal assunto é através de pesquisas bibliográficas, observando os grandes doutrinadores Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e José dos Santos Carvalho Filho, é a partir do conhecimento adquirido através de buscas incessantes em suas doutrinas que poderemos exemplificar e buscar soluções para tal tema, que apesar das dificuldades que o tema apresenta é fascinante seu estudo, uma vez que mostra todos os pontos crucias para a cessão de uma rodovia, e busca através de pesquisas cada vez mais aprofundadas por cada diferença de um edital de concessão. Somente a partir deste ponto podemos esclarecer à sociedade de forma clara e sucinta a importância da concessão de uma rodovia, e mais ainda, mostrando seus prós e contras como também devem ser aplicadas e geridas as leis atreladas aos editais de licitação, através deste método e assim dando uma fundamentação mais clara, fundamentada e ampla para debates que possam aparecer.