Abstract:
Thisarticlehasas itsobjectofstudytheimplementationofpublic policies toreducethe
crime againstfemicide. AftertheFeminicide Law, sanctioned nine yearsafterthe Maria
da Penha Law, whichaimstocombatviolenceagainstwomen, it
canneverthelessbethemosteffectivemeanstoreachthedesiredresult,
andthisiswhatthepresentwork comes toquestion. Withthe use ofdialectical,
comparativeandexploratorymethods.
Description:
O presente artigo tem como objeto de estudo a implantação de políticas públicas
para redução do crime contra a violência de gênero. Após a qualificadora do
Feminicídio, sancionada nove anos após a Lei Maria da Penha, que visa combater a
violência contra o gênero feminino, não obstante, pode não ser o meio mais eficaz
para se chegar ao resultado almejado, visto que o arcaico Código Penal Brasileiro
visa somente punir, e, é isso que o presente trabalho vem questionar. Com o uso
dos métodos dialético, comparativo e exploratório.