Abstract:
Currently, in our Brazilian context, many couples has been option family
constitution less formal, This present work is scoped to explain about the
discrimination and disrespect of the companion of the spouse especially in
inheritance law, demonstrating with enactment of the 1988 Federal Constitution
stable union that was known as concubinage has become recognized as a family
entity. At the very first plan will be treated the historical moment in the world and
has emerged as the stable union. In the second plan will be treated to the
evolution of a stable union in Brazil and how it was treated by 1916 the old era
code and how is treated by the current Code of 2002 will also treated the concept
of stable union, the characteristic elements and the principles
Description:
Atualmente, em nosso contexto brasileiro, muitos casais têm optado por uma
constituição familiar, sem todo o formalismo que demanda a celebração de um
casamento, o presente trabalho tem como escopo explanar sobre a
discriminação do companheiro em relação ao cônjuge, especialmente no que
tange ao direito sucessório, demostrando que com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, a união estável que era conhecida como
concubinato, passou a ser reconhecida como entidade familiar. Em primeiríssimo
plano será tratado o momento histórico no mundo e como surgiu a união estável.
Em segundo plano será tratada a evolução da união estável no Brasil e como
era tratada pelo digo código civil de 1916, vigente à época e como é tratada pelo
Código atual de 2002. Será tratado também o conceito de união estável, os
elementos caracterizadores da união estável e os seus princípios
