Abstract:
Com o objetivo de verificar a ampliação do prazo de concessão do salário maternidade para mães de bebês prematuros e o estabelecimento do vinculo materno o projeto de pesquisa ganha relevância jurídica. Isso ocorre por entender que quando o parto é antecipado a criança permanece por mais tempo no hospital e com isso demanda mais atenção e cuidados principalmente da figura materna. Identifica-se, ainda, que a prematuridade no nascimento implica em muitos casos em grandes períodos de estadia em hospitais. Nessa perspectiva entende-se que a finalidade do salário maternidade é permitir que a mãe segurada do INSS possa passar um período de tempo ao lado da criança, seja biológica ou adotada para que as necessidades primeiras e básicas fossem executadas por ela bem como tivesse a seu favor um período de tempo para que se recuperar do parto. O salário maternidade é um benefício da previdência social e enquanto isso é designado e voltado ao sustento, como o próprio nome diz. Quando se tem a antecipação de um parto o benefício do salário maternidade passa a ser contado a partir do nascimento e em alguns casos cessa antes mesmo da alta hospitalar, obrigando que a genitora fique desamparada legalmente para continuar ao lado do filho e consequentemente dar os cuidados e realizar efetivamente o estabelecimento do vínculo materno. Assim, cabe aos operadores do direito, diante da inexistência de norma legal que ampara esses casos específicos, analisarem o caso concreto, guardando a necessidade dos cuidados básicos com a criança, o estabelecimento do vínculo materno e o contido no princípio da dignidade da pessoa humana, aumentando esse lapso temporal para a licença maternidade preenchendo a lacuna legal existente nesse sentido.
Palavras chave: Seguridade Social; Salário maternidade; vínculo materno.
