Abstract:
O presente trabalho busca analisar a possibilidade da descriminalização do aborto e o possí
vel
enfrentamento fora do sistema penal, de modo mais eficaz e não danoso, sem que as mulheres
tenham que suportar o aborto inseguro, uma vez que hoje no Brasil o aborto é considerado
crime, exceto quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três
situações: 1) em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez; 2) quando a
gestação é resultante de um estupro; 3) se o feto for anencefálico. No entanto, é grande o
número de mulheres que não se encontram nessas situações a cima descritas e realizam abortos
inseguros. Isso traz sérias complicações, sendo por isso, um grave problema de saúde pública.
PALAVRAS
CHAVE Aborto; Descriminalização; Saúde das Mulheres; Proteção aos
Direitos da Personalidade; Planejamento Familiar;
