A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA DOUTRINA BRASILEIRA: UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise do Direito Penal do Inimigo na doutrina brasileira, teoria do doutrinador Gunther Jakobs, bem como, o estudo do Direito Penal do Inimigo, classificado pelo doutrinador José Maria Silva Sanchez como a terceira velocidade do Direito Penal. O Direito Penal do Inimigo, tese de Jakobs, é, dentro da dogmática penal a maior polêmica da atualidade. Para tanto, o tema será dividido em células, onde poderá ter-se melhor compreensão dos temas aqui abrangidos, fazendo-se, mais claro em alguns aspectos. Dará também um destaque da doutrina atual do Direito Penal, apresentando suas origens e o tratamento que lhe foi dado pela legislação de outros países, para se demonstrarem, também, os casos em que esse direito é atualmente previsto na legislação brasileira. Este estudo visou esclarecer a inaplicabilidade do denominado "Direito Penal do Autor", no ordenamento jurídico, que tem por objetivo penalizar o indivíduo pelo que ele é, e não pela sua conduta, no caso do Inimigo do Estado de uma forma diferenciada. Ao longo deste estudo, a violência será um ponto reiteradamente citado, pois, esta sendo estudadas as mais diversas formas da criminalidade atual. De outro lado, não deixará de se verificar as teorias que dizem respeito à política criminal e ao estado de limitação do poder punitivo, como as americanas “tolerância zero” e a “janelas quebradas”. Ainda, se fará necessário determinar que os desafios que a sociedade atual enfrenta são os mesmos do Estado Liberal ou do Estado Social. Palavras-chave: Direito Penal. Inimigo. Estado. Constituição.