Abstract:
presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o reconhecimento da “adoção à
brasileira” face ao princípio do melhor interesse da criança/adolescente”, do qual
versa a seguinte discussão se a adoção à brasileira é um ato nobre e uma doação
de amor ou se deve haver punição a quem pratica este ato por ser tipificado como
crime. A supracitada forma de adoção se encontra tipificada como crime no artigo
242 do Código Penal Brasileiro, não obstante, ressalta que no parágrafo único do
mencionado artigo há a possibilidade da aplicação do perdão judicial se constatado
que o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza. Abordam-se os
princípios de Direito de Família e os tipos de adoção no Brasil, trazendo à tona as
causas de extinção de punibilidade, tendo a “adoção a brasileira” a possibilidade de
aplicação do perdão judicial em razão da observância do princípio do melhor
interesse da criança/adolescente.
Palavras-chave: Adoção à br
