dc.contributor.author |
OLIVEIRA, LUANA LUZIA DE |
|
dc.date.accessioned |
2020-03-17T17:49:59Z |
|
dc.date.available |
2020-03-17T17:49:59Z |
|
dc.date.issued |
2019-12-30 |
|
dc.identifier.citation |
Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Família. Orientador: Prof. Juliana Ervilha Teixeira Pereira. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3234 |
|
dc.description.abstract |
presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o reconhecimento da “adoção à
brasileira” face ao princípio do melhor interesse da criança/adolescente”, do qual
versa a seguinte discussão se a adoção à brasileira é um ato nobre e uma doação
de amor ou se deve haver punição a quem pratica este ato por ser tipificado como
crime. A supracitada forma de adoção se encontra tipificada como crime no artigo
242 do Código Penal Brasileiro, não obstante, ressalta que no parágrafo único do
mencionado artigo há a possibilidade da aplicação do perdão judicial se constatado
que o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza. Abordam-se os
princípios de Direito de Família e os tipos de adoção no Brasil, trazendo à tona as
causas de extinção de punibilidade, tendo a “adoção a brasileira” a possibilidade de
aplicação do perdão judicial em razão da observância do princípio do melhor
interesse da criança/adolescente.
Palavras-chave: Adoção à br |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.publisher |
presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o reconhecimento da “adoção à brasileira” face ao princípio do melhor interesse da criança/adolescente”, do qual versa a seguinte discussão se a adoção à brasileira é um ato nobre e uma doação de amor ou se deve haver punição a quem pratica este ato por ser tipificado como crime. A supracitada forma de adoção se encontra tipificada como crime no artigo 242 do Código Penal Brasileiro, não obstante, ressalta que no parágrafo único do mencionado artigo há a possibilidade da aplicação do perdão judicial se constatado que o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza. Abordam-se os princípios de Direito de Família e os tipos de adoção no Brasil, trazendo à tona as causas de extinção de punibilidade, tendo a “adoção a brasileira” a possibilidade de aplicação do perdão judicial em razão da observância do princípio do melhor interesse da criança/adolescente. Palavras-chave: Adoção à br |
pt_BR |
dc.title |
RECONHECIMENTO DA “ADOÇÃO Á BRASILEIRA” FACE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |