Abstract:
A ideia de responsabilidade civil está atrelada à noção de não prejudicar o outro,
sendo decorrente do descumprimento de um dever jurídico, gerador de uma
obrigação. Tal responsabilidade, nesta seara, envolve a aplicação de medidas que
vinculem terceiro a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou
omissão. A ela se aplicam as teorias subjetiva e objetiva, ambas recepcionadas pelo
art. 927, do Código Civil. A primeira delas (responsabilidade subjetiva) ocorre quando
o ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo
obrigado a indenizar do dano causado apenas caso se consuma sua
responsabilidade. Já na responsabilidade objetiva, o dever de indenizar ocorrerá
independente da comprovação de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o
nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido. O nexo de causalidade é
elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Pode haver
responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem nexo causal.
Sendo assim, este trabalho se propõe a analisar os contornos da responsabilidade
civil estatal durante a execução penal, diante de situações de omissão específica, em
estabelecimentos prisionais, que propiciem o suicídio de detentos no interior desses
estabelecimentos, avaliando a vinculação entre a conduta omissiva do Estado e o
resultado danoso.
Palavras-chave: responsabilidade civil omissiva; culpa; detentos; nexo causal;
agente público; falha na prestação de serviço.
