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O DIREITO DO NASCITURO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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| dc.contributor.author | VALENTE, LEILIANE | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-17T18:07:17Z | |
| dc.date.available | 2020-03-17T18:07:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-30 | |
| dc.identifier.citation | Projeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica I, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3240 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade e o direito do nascituro ser beneficiário de pensão por morte, devida pelo Regime Geral de Previdência Social em decorrência da morte de seu genitor (segurado). A abordagem do tema passa pela análise das formas de interpretação extensiva da norma, bem como a analogia, princípios, teorias doutrinárias e dispositivos legais que garantem personalidade e direitos dela decorrentes ao nascituro, à fim de buscar uma melhor interpretação das normas previdenciárias a fim de harmonizá-las à ideologia constitucional e ao ordenamento jurídico. Palavras-chave: Interpretação. Analogia. Previdência Social. Nascituro. Alimentos Gravídicos. Pensão por Morte. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | A presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade e o direito do nascituro ser beneficiário de pensão por morte, devida pelo Regime Geral de Previdência Social em decorrência da morte de seu genitor (segurado). A abordagem do tema passa pela análise das formas de interpretação extensiva da norma, bem como a analogia, princípios, teorias doutrinárias e dispositivos legais que garantem personalidade e direitos dela decorrentes ao nascituro, à fim de buscar uma melhor interpretação das normas previdenciárias a fim de harmonizá-las à ideologia constitucional e ao ordenamento jurídico. Palavras-chave: Interpretação. Analogia. Previdência Social. Nascituro. Alimentos Gravídicos. Pensão por Morte. | pt_BR |
| dc.title | O DIREITO DO NASCITURO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
