Abstract:
O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento,
demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma
de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da
pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em
leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão
legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse
modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da
corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a
ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual.
PALAVRAS
CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da
Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de
Informação.
