dc.contributor.author |
FRANCO, LUCAS JÚNIOR FERREIRA |
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dc.date.accessioned |
2020-03-17T18:14:28Z |
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dc.date.available |
2020-03-17T18:14:28Z |
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dc.date.issued |
2019-12-30 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Doctum de Caratinga , como parte dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Bacharela do em Direito. Orientador: Profº. Cláudio Boy Guimarães |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3241 |
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dc.description.abstract |
O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento,
demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma
de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da
pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em
leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão
legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse
modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da
corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a
ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual.
PALAVRAS
CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da
Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de
Informação. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.publisher |
O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento, demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual. PALAVRAS CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de Informação. |
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dc.title |
DI REITO AO ESQUECIMENTO: LIMITE DA LIB ERDADE DE IMPRENSA À LUZ DA DIG NIDADE DA PESSOA HUMANA |
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dc.type |
Other |
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