A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE AO CÔNJUGE ENGANADO

Abstract

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou um marco muito importante no que diz respeito ao reconhecimento dos mais diversos tipos de aglutinações familiares. O ponto de partida do reconhecimento do núcleo familiar não é somente o laço sanguíneo ou as formalidades existentes, mas foi dado destaque à importância do laço afetivo, do amor, da solidariedade e da convivência. Desta forma, é possível a existência de paternidade afetiva, criando direitos e deveres do mesmo modo que a paternidade biológica. No entanto, com as mudanças oriundas dos núcleos familiares, os laços afetivos podem ser rompidos e construídos em outros sentidos, fazendo com que aquele compromisso e convivência paternal efetiva se desfaça. O que se propõe é que seja analisada a possibilidade de desconstituição da paternidade afetiva, cessando as responsabilidades e vínculos conforme cessou o afeto de ambos os lados. Para tanto, buscou-se analisar a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras, a fim de se construir uma discussão para compreensão do tema. Palavras-chave: família, paternidade afetiva, desconstituição de paternidade.