Abstract:
E
sta pesquisa tem como obje to de estudo a problemática que envolve a diferença
entre o período de licença paternidade e a licença maternidade, bem como a
necessidade da existência de um instituto que garanta a equiparação dessas duas
licenças, a fim de garantir os direitos resguarda dos ao pais, pri ncipalmente a
proteção d os direitos fundamentais da criança. Tendo em vista que, conforme
preceitua o ordenamento jurídico, deve se observar sempre o melhor interessa da
criança e sua proteção integral. Além disso, a equiparação se fundamen ta no
princípio da igualdade entre o homem e a mulher, uma vez que atualmente ambos
encontram se em condições de igualdade, notadamente em relação a configuração
contemporânea de família, na qual os direitos e deveres para a com os filhos são
compartilhado s igualmente entre os genitores, o que diverge da noção patriarcal,
onde era atribuída ao pai, chefe da família, assim considerado, a única e exclusiva
função de provedor econômico da família.
Palavras
chave: Direito de Família. Licença Paternidade. Paternidade Responsável.