A NECESSIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE À LICENÇA MATERNIDADE

Abstract

E sta pesquisa tem como obje to de estudo a problemática que envolve a diferença entre o período de licença paternidade e a licença maternidade, bem como a necessidade da existência de um instituto que garanta a equiparação dessas duas licenças, a fim de garantir os direitos resguarda dos ao pais, pri ncipalmente a proteção d os direitos fundamentais da criança. Tendo em vista que, conforme preceitua o ordenamento jurídico, deve se observar sempre o melhor interessa da criança e sua proteção integral. Além disso, a equiparação se fundamen ta no princípio da igualdade entre o homem e a mulher, uma vez que atualmente ambos encontram se em condições de igualdade, notadamente em relação a configuração contemporânea de família, na qual os direitos e deveres para a com os filhos são compartilhado s igualmente entre os genitores, o que diverge da noção patriarcal, onde era atribuída ao pai, chefe da família, assim considerado, a única e exclusiva função de provedor econômico da família. Palavras chave: Direito de Família. Licença Paternidade. Paternidade Responsável.