Abstract:
A presente monografia
é referente a inconstitucionalidade do aborto em casos de
microcefalia, o tema central foi idealizado em relação ao direito a vida, direcionado
para a condição do nascituro, pois o ato de abortar recai diretamente sobre esse
sujeito. O nascituro é resguardado no direito c ivil brasileiro, devido a sua expectativa
de vida, alguns direitos pairam sobre o feto, e diante dessa proteção e perspectiva
de direi tos, o nascituro com microcefalia goza dos mesmos benefícios. A presente
pesquisa destacou a definição de pessoa, valorização do direito a vida, a proteção
ao nascituro, perpassando pela tipificação do crime de aborto e os métodos de
aborto, e por fim a mi crocefalia não é condição passível de aborto. Ao final de todo
estudo e tempo gasto na pesquisa sobre microcefalia, aborto e inconstitucionalidade
do ato citado, há uma reflexão qual a real reação nos tribunais, sendo que a vida é e
continua sendo um direito e uma garantia.
PALAVRAS
CHAVES: Aborto. Microcefalia. Anencefalia. Descriminalização. Direito
a vida.