A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA

Abstract

A presente monografia é referente a inconstitucionalidade do aborto em casos de microcefalia, o tema central foi idealizado em relação ao direito a vida, direcionado para a condição do nascituro, pois o ato de abortar recai diretamente sobre esse sujeito. O nascituro é resguardado no direito c ivil brasileiro, devido a sua expectativa de vida, alguns direitos pairam sobre o feto, e diante dessa proteção e perspectiva de direi tos, o nascituro com microcefalia goza dos mesmos benefícios. A presente pesquisa destacou a definição de pessoa, valorização do direito a vida, a proteção ao nascituro, perpassando pela tipificação do crime de aborto e os métodos de aborto, e por fim a mi crocefalia não é condição passível de aborto. Ao final de todo estudo e tempo gasto na pesquisa sobre microcefalia, aborto e inconstitucionalidade do ato citado, há uma reflexão qual a real reação nos tribunais, sendo que a vida é e continua sendo um direito e uma garantia. PALAVRAS CHAVES: Aborto. Microcefalia. Anencefalia. Descriminalização. Direito a vida.