ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL NA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

Abstract

O presente tema terá por objetivo principal a análise da tragédia de Brumadinho sob a ótica penal. Não se busca atingir aqui a acusação ou condenação das pessoas relacionadas e investigadas até então, observando-se o princípio da presunção de inocência, e sim, se houve comportamento de dolo ou culpa na ação ou omissão do rompimento da barragem, a qual ocasionou a morte de centenas de pessoas. O trabalho se desdobrará em aspectos doutrinários a respeito do direito penal do ambiente, dos institutos do dolo e da culpa e será finalizado com um estudo do caso em concreto do rompimento da barragem e suas causas, utilizando trechos de depoimentos e outras provas colhidas e apresentadas no relatório final da CPI, em busca da caracterização do dolo. Delimita-se o tema nos conceitos de dolo, dolo eventual e crime culposo, fazendo-se necessário a interpretação e diferenciação destes conceitos no caso em concreto. Palavras-chave: Dolo. Dolo eventual. Culpa. Presunção de inocência