dc.contributor.author |
FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, NATHÁLIA |
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dc.date.accessioned |
2020-03-17T18:46:28Z |
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dc.date.available |
2020-03-17T18:46:28Z |
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dc.date.issued |
2019-12-30 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho. Orientador: Neuber Teixeira dos Reis Júnior. CARATINGA - MG 2019 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3249 |
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dc.description.abstract |
O presente projeto de pesquisa visa analisar a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiro, com fundamento no direito fundamental de proteção à maternidade. Tendo em vista as alterações significativas muito recentes e antagônicas, a partir da Lei 13.467/ 2017 a chamada Reforma Trabalhista, da Medida Provisória n° 808 também em 2017 e com a decisão da ADI n° 5.938 em 2019. Uma vez que algumas das alterações proporcionaram grande instabilidade jurídica para a trabalhadora gestante, parte hipossuficiente e hipervulnerável na relação de emprego. Sendo assim de extrema importância analisar e discutir os aspectos mais importantes acerca dessa relação empregatícia. Inicialmente realizou-se uma análise histórica acerca do acesso da mulher no mercado de trabalho, bem como da evolução de direitos, principalmente, no que diz respeito à proteção à maternidade. Após, intentou-se compreender aspectos pertinentes relacionados à discriminação contra o trabalho da mulher e suas implicações na proteção à maternidade. E por fim, estudou-se a proteção ao trabalho da mulher gestante nas três fases da relação de trabalho, a pré-contratual, a do contrato de trabalho e o pós-contrato. Bem como a responsabilidade do empregador quando este viola direitos da trabalhadora, a partir de práticas discriminatórias em razão da gravidez. Destarte, com o presente trabalho concluiu-se que o principal empecilho para a efetivação da proteção à maternidade, no ordenamento juslaboral brasileiro é a discriminação contra o trabalho da mulher em razão da gravidez. E ser de suma importância dar voz a esta discussão, tendo em vista o valor social da maternidade.
Palavras-chave: Princípio da Proteção; Trabalho da Mulher; Discriminação; |
pt_BR |
dc.publisher |
O presente projeto de pesquisa visa analisar a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiro, com fundamento no direito fundamental de proteção à maternidade. Tendo em vista as alterações significativas muito recentes e antagônicas, a partir da Lei 13.467/ 2017 a chamada Reforma Trabalhista, da Medida Provisória n° 808 também em 2017 e com a decisão da ADI n° 5.938 em 2019. Uma vez que algumas das alterações proporcionaram grande instabilidade jurídica para a trabalhadora gestante, parte hipossuficiente e hipervulnerável na relação de emprego. Sendo assim de extrema importância analisar e discutir os aspectos mais importantes acerca dessa relação empregatícia. Inicialmente realizou-se uma análise histórica acerca do acesso da mulher no mercado de trabalho, bem como da evolução de direitos, principalmente, no que diz respeito à proteção à maternidade. Após, intentou-se compreender aspectos pertinentes relacionados à discriminação contra o trabalho da mulher e suas implicações na proteção à maternidade. E por fim, estudou-se a proteção ao trabalho da mulher gestante nas três fases da relação de trabalho, a pré-contratual, a do contrato de trabalho e o pós-contrato. Bem como a responsabilidade do empregador quando este viola direitos da trabalhadora, a partir de práticas discriminatórias em razão da gravidez. Destarte, com o presente trabalho concluiu-se que o principal empecilho para a efetivação da proteção à maternidade, no ordenamento juslaboral brasileiro é a discriminação contra o trabalho da mulher em razão da gravidez. E ser de suma importância dar voz a esta discussão, tendo em vista o valor social da maternidade. Palavras-chave: Princípio da Proteção; Trabalho da Mulher; Discriminação; Responsabilidade Pré-contratual e Pós-Contratual; Meio Ambiente do Trabalho. |
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dc.title |
TRABALHO DA MULHER GESTANTE: apontamentos sobre a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiro |
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dc.type |
Other |
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