A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho se dá em torno da espécie de família poliafetiva, ou seja, união formada pelo relacionamento amoroso entre mais de duas pessoas fundada no afeto e na solidariedade que se unem com intuito de constituir família. Sendo o poliamor uma entidade capaz de dar origem a uniões estáveis e casamentos no Brasil, pois, é uma identidade relacional como qualquer outra, devendo ser reconhecida juridicamente como entidade familiar pois, conforme prevê o art. 226 da Constituição de 1988, a família é base da sociedade, e tem especial proteção do Estado. Desta forma demonstra-se como um conceito aberto, o qual não traz definição de sujeitos e nem em que condições. Sendo uma identidade relacional capaz de dar origem a uniões estáveis e casamentos no Brasil também por ser uma união fundada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade e igualdade, liberdade. Assim quando a união poliamorosa preencher os requisitos da união estável, ou seja, convivência pública, continua e duradoura, como intuito de constituir família, ou quando preencher os requisitos do casamento manifestação reciproca de vontade (consentimento) e celebração por autoridade materialmente competente, deve gerar os mesmos efeitos das uniões monogâmicas. Palavras chaves: entidades familiares - poliafetividade - união estável