Abstract:
O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende.
PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439.
