O ESTADO LAICO E O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NO BRASIL

DSpace Home
→
UNIDADE CARATINGA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	SILVA, ISABELA EMILIANO DA
dc.date.accessioned	2020-03-17T19:32:54Z
dc.date.available	2020-03-17T19:32:54Z
dc.date.issued	2019-12-30
dc.identifier.citation	Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Doctum de Caratinga. Orientador: Prof. MsC. Humberto Luiz Salustiano Costa Jr. CARATINGA- MG 2019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3270
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende. PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende. PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439.	pt_BR
dc.title	O ESTADO LAICO E O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR