A MORTE DIGNA EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente trabalho tem como tema a morte digna em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Esta monografia busca discutir a possibilidade da morte digna frente à legislação brasileira e apresentar conceitos sobre a “boa morte”. Busca o reconhecimento de conceder ao paciente terminal o direito da escolha, de decidir os rumos de sua vida, a partir da interpretação do direito à vida, interligando aos princípios constitucionais e da bioética, para que assim o paciente possa decidir sem que seja discriminado, ou que haja limitações e interferência do Estado. Tem enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana, que é uma garantia fundamental a todos os seres humanos, e, portanto, deve ser respeitada. Visa também princípio da autonomia que oferece a liberdade ao indivíduo de poder manifestar a sua vontade. Dessa forma visa analisar o reconhecimento da morte digna no Brasil, debatendo a legalidade e ilegalidade de tal direito frente à legislação brasileira. Palavras-chave: Direito a morte digna. Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa Humana. Testamento vital. Eutanásia.