The purpose of this article is to discuss a relevant topic within the scope of Family
Law: the adoption of children and adolescents by same-sex couples. This is an
issue of great social and legal importance today, with ...
In the current scenario, discussions about abortion issues have been gaining repercussions in
different areas, so that there are those who argue in favor of women's freedom of choice, while
others are fighting for the ...
The main objective of this study is to analyze the issue of the unconstitutionality of requiring
confession in the context of the Non-Prosecution Agreement established by Law 13.964/2019.
Knowly, this institution represents ...
JÁCOMO, DAYANE SOUZA; PEREIRA, GEOVANA SILVA; BOTELHO, ISABELLA DA SILVA(2023)
This article aims to study consensual methods of conflict resolution, where
dialogue between the parties, as well as the use of appropriate techniques, encourage the
construction of a society without violence. The aim ...
Lúcio, Guilherme Portes; Viana, Maria Fernanda Couto; Saar, Maria Rita Rodrigues(2023)
The objective of this work is to analyze the characteristics and impacts of the
Sentimental Swindle, its consequences before the Brazilian legal system and its
reflections on patrimonial violence against women. The ...
This scientific article aims to delve into the fundamental rights of animals as sentient
beings, recognizing their capacity to feel, experience emotions, and sensations. It
also emphasizes the significance of these beings ...
Este trabalho tem a intenção de demonstrar conceitos sobre a violação ao domicílio
do indivíduo e suas regras, demonstrando posicionamentos das cortes superiores e
de doutrinadores acerca da prisão em flagrante no crime ...
O presente trabalho também tem como finalidade ampliar o conteúdo acadêmico
sobre esse assunto. O transporte de cargas é imprescindível para o bom funcionamento do
Brasil. Sem ele a economia sofre consideravelmente. Por ...
A proposta do trabalho é apresentar a evolução e mutação de entendimento sobre o
tema proposto, interligando e atribuindo a mudança de entendimento a depender de quais
setores seriam ou não afetados ou beneficiados. O ...
O governo brasileiro está reforçando sua segurança cibernética enquanto se consolida
como uma grande potência emergente. Apesar de o crime organizado ser uma das grandes
ameaças ao ciberespaço nacional, o foco se encontra ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar o instituto do
acordo de não persecução penal sob a perspectiva do Princípio da Obrigatoriedade do
Ministério Público. Desenvolve-se tratando ...
Sousa, Antônio Carlos Viana de; Paiva, Deodoro Felipe Araújo(2022)
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida popularmente como Nova Lei de Licitações,
estabelece normas gerais acerca de licitações e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais ...
O presente artigo tem por objeto a análise das condutas violentas praticadas por parte dos
servidores da saúde, em desfavor de mulheres sem que haja distinção de classe social,
econômica, religiosa, durante todo o periodo ...
Vem analisar junto à população, verificar as reais atribuições do município para com a
segurança pública. Buscando através dos órgãos municipais/estaduais informações acerca do
que for necessário para que toda a sociedade ...
O presente estudo busca apresentar os benefícios da Lei 11340/2006 e suahistória, no qual tem a
intenção de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também busca apresentar a
comprometimento das autoridades ...
O presente estudo tem por temática a inobservância no atendimento e a insuficiência
quantitativa de juizados especias, nos casos de violência doméstica. Neste âmbito, aborda mais
especificamente sobre as falhas e omissões ...
Carvalho, Anésio Hermon Alcantara de; Silva, Maria Elisa Nunes(2019)
O presente estudo aborda a temática da doação de órgãos e tecidos post mortem e busca realizar
uma análise do referido tema sob a ótica da literatura nacional jurídica, em se tratando das
seguridades trazidas pela Lei ...
O presente estudo tem como temática os diversos acontecimentos desde 2016 onde o
Brasil atravessa um momento de variação no contexto político e democrático. Exemplo
disso seriam as manifestações populares de diferentes ...
Lima, Luana Ferreira; Martins, Alexandre do Carmo(2019)
O presente trabalho busca estudar a possibilidade e a aceitação pelo ordenamento jurídico
pátrio, de os transexuais figurarem como vítimas do crime de feminicídio. O referido crime
trata-se de uma qualificadora imposta ...
O presente trabalho tem como base investigar o fenômeno Gaslighting e suas formas de
atuação. A escolha da temática deste trabalho surgiu após os questionamentos nas redes
sociais acerca do uso de frases como: “você está ...