O contexto social brasileiro tem trazido à tona inúmeras mazelas, no entanto, o cárcere em seu formato atual é protagonista de graves violações aos direitos constitucionais e humanos, sendo assim, o presente estudo explana ...

A presente monografia tem como propósito estudar a prisão preventiva e seu tempo razoável de duração, baseando-se no ordenamento jurídico pátrio e suas jurisprudências, analisando seus pressupostos de ordem pública, ordem ...

O Marco Civil da Internet, regulamentado através da Lei N° 12.965/14, traz previsões de princípios, garantias, direitos e deveres para regularizar o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para a atuação do ...

Este trabalho busca analisar a atuação de litigantes vulneráveis nos juizados especiais cíveis, destacando-se o instituto do jus postulandi frente ao real acesso à justiça ante a ausência de patrocínio advocatício. Tal ...

O presente trabalho monográfico possui como tema “ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES PARA O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO APÓS A RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL”.Antes de adentrarmos ...

O presente trabalho monográfico possui como tema “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876 E A LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 100 DE 2007”. O ...

O Propósito do presente trabalho é o de trazer à tona o Tráfico de Pessoas, crime repulsivo e que tem se tornado um imenso problema na sociedade há décadas, analisando seu surgimento, historicidade e suas modalidades. ...

presente projeto visa a enfatizar a problemática e a realidade tão vivida nos dias de hoje pelas mulheres. Refere-se à Lei Nº. 13.104/2015 (Feminicídio). Isso é importante, uma vez que a violência contra a mulher não se ...

O contexto social brasileiro tem trazido à tona inúmeras mazelas, no entanto, o cárcere em seu formato atual é protagonista de graves violações aos direitos constitucionais e humanos, sendo assim, o presente estudo explana ...

O tema é sobre uma proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional para transformar o estupro imprescritível. Outro assunto abordado no tema é a vulnerabilidade da mulher no crime de estupro. A escolha ...