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Com a entrada em vigor da Lei 13.104/2015intitulada como “Lei do Feminicídio” que
alterou o artigo 212 do Código Penal, incluindo no rol do §2° o inciso VI - a
qualificadora do feminicídio, este que passou a ser considerado crime hediondo no
Brasil. Com isto, surgiu uma forte discussão doutrinária acerca de quem figuraria no
polo passivo da referida lei. Alguns doutrinadores de cunho mais moderno discorrem
sobre o fato da mulher transexual figurar no polo passivo, abarcando-a como vítima
do crime de feminicídio. No entanto, outros doutrinadores ao defenderem linhas de
raciocínio mais conservadoras enquadram apenas como vítima de feminicídio
mulheres cisgênero – mulheres que nasceram com o sexo feminino e que se
identificam com o sexo designado no nascimento, afirmando que não pode a mulher
transexual figurar como vitima em casos como este. Através de entendimentos
jurisprudenciais e doutrinários, a presente monografia pretende analisar a
possibilidade de aplicaçãoda qualificadora do feminicídio em casos de violência
contra as mulheres transexuais.
Palavras–chave: Feminicídio. Violência contra mulheres. Violência contra mulheres
transexuais. Identidade de gênero.