Description:
Este trabalho tem como objetivo principal, o de abordar principais institutos e as particularidades das sociedades cooperativas, a fim de que tenhamos uma melhor compreensão sobre a sistemática da tributação a elas aplicada. Porém, ressalto que não existe pretensão em esgotar entendimento de tais institutos, e que também não aprofundaremos de forma exaustiva as nuances que envolvem a tributação das cooperativas. A proposta aqui é a de evidenciar se de fato existe o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas defendido no texto constitucional; evidenciar o impacto que as cooperativas poderão sofrer, caso não seja à eles dispensado o referido tratamento adequado. Demonstrar que na medida em que se pouco discute a respeito do assunto, maior será a probabilidade de equívocos e distorções dos julgadores em nossos tribunais. Desta forma, buscou-se no primeiro capítulo abordar o cooperativismo, seu surgimento no mundo e no Brasil, o desenvolvimento de sua legislação específica e posteriormente a defesa de seus institutos no texto constitucional e no código civil brasileiro, no segundo capítulo objetivou-se abordar a competência tributária e a capacidade tributaria ativa, bem como assistemática e o funcionamento do artigo 146 da Constituição Federal de 1988, no terceiro, o objetivo foi demonstrar a tributação das cooperativas, o artigo 146, III, “c”, da CR/88, e por fim o RE 672.215 que aguarda julgamento no STF.
Palavras-chave: Cooperativismo. Tributação das Cooperativas. Adequado Tratamento Tributário.