A SUBJETIVIDADE DO ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

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dc.contributor.author	MEDEIROS VIEIRA, EDVALDO
dc.date.accessioned	2020-03-17T21:25:09Z
dc.date.available	2020-03-17T21:25:09Z
dc.date.issued	2019-12-30
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvida pelo 10º período de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como requisito parcial para obtenção do Título Bacharel em Direito. Sob orientação do professor Msc. Rodolfo de Assis Ferreira.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3309
dc.description	Este trabalho tem como objetivo principal, o de abordar principais institutos e as particularidades das sociedades cooperativas, a fim de que tenhamos uma melhor compreensão sobre a sistemática da tributação a elas aplicada. Porém, ressalto que não existe pretensão em esgotar entendimento de tais institutos, e que também não aprofundaremos de forma exaustiva as nuances que envolvem a tributação das cooperativas. A proposta aqui é a de evidenciar se de fato existe o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas defendido no texto constitucional; evidenciar o impacto que as cooperativas poderão sofrer, caso não seja à eles dispensado o referido tratamento adequado. Demonstrar que na medida em que se pouco discute a respeito do assunto, maior será a probabilidade de equívocos e distorções dos julgadores em nossos tribunais. Desta forma, buscou-se no primeiro capítulo abordar o cooperativismo, seu surgimento no mundo e no Brasil, o desenvolvimento de sua legislação específica e posteriormente a defesa de seus institutos no texto constitucional e no código civil brasileiro, no segundo capítulo objetivou-se abordar a competência tributária e a capacidade tributaria ativa, bem como assistemática e o funcionamento do artigo 146 da Constituição Federal de 1988, no terceiro, o objetivo foi demonstrar a tributação das cooperativas, o artigo 146, III, “c”, da CR/88, e por fim o RE 672.215 que aguarda julgamento no STF. Palavras-chave: Cooperativismo. Tributação das Cooperativas. Adequado Tratamento Tributário.	pt_BR
dc.publisher	Este trabalho tem como objetivo principal, o de abordar principais institutos e as particularidades das sociedades cooperativas, a fim de que tenhamos uma melhor compreensão sobre a sistemática da tributação a elas aplicada. Porém, ressalto que não existe pretensão em esgotar entendimento de tais institutos, e que também não aprofundaremos de forma exaustiva as nuances que envolvem a tributação das cooperativas. A proposta aqui é a de evidenciar se de fato existe o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas defendido no texto constitucional; evidenciar o impacto que as cooperativas poderão sofrer, caso não seja à eles dispensado o referido tratamento adequado. Demonstrar que na medida em que se pouco discute a respeito do assunto, maior será a probabilidade de equívocos e distorções dos julgadores em nossos tribunais. Desta forma, buscou-se no primeiro capítulo abordar o cooperativismo, seu surgimento no mundo e no Brasil, o desenvolvimento de sua legislação específica e posteriormente a defesa de seus institutos no texto constitucional e no código civil brasileiro, no segundo capítulo objetivou-se abordar a competência tributária e a capacidade tributaria ativa, bem como assistemática e o funcionamento do artigo 146 da Constituição Federal de 1988, no terceiro, o objetivo foi demonstrar a tributação das cooperativas, o artigo 146, III, “c”, da CR/88, e por fim o RE 672.215 que aguarda julgamento no STF. Palavras-chave: Cooperativismo. Tributação das Cooperativas. Adequado Tratamento Tributário.	pt_BR
dc.title	A SUBJETIVIDADE DO ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR