Description:
O direito das famílias, dentre os diversos conteúdos regulados pelo Direito Civil, é
considerado o que mais sofreu transformações através do processo de
constitucionalização a partir da Constituição de 1988. É necessário analisar o direito
das famílias sob a sua versão contemporânea, haja vista que com a ampliação do
conceito de família trazido pela Constituição surgiram novas entidades familiares. O
presente trabalho trata dos aspectos gerais do poliamor e da poliafetividade, além de
sua repercussão jurídica no ordenamento brasileiro, analisando a possibilidade do
reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente
protegida. A família poliafetiva adota modelo não-monogâmico, visto que consiste na
relação de três ou mais pessoas, baseada na afetividade e na solidariedade de seus
membros que se uniram com o objetivo de constituir uma família. A aplicação dos
princípios da dignidade humana, da autonomia privada, do pluralismo familiar, da
solidariedade e da afetividade é capaz de legitimar as entidades familiares dessa
estirpe, competindo ao Estado apenas garantir o direito fundamental de formar uma
família pautada no afeto.
Palavras-chave: Família Poliafetiva. Poliamor. Pluralismo Familiar. Dignidade da
Pessoa Humana. Afetividade.