(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS ATOS COOPERATIVOS ATÍPICOS

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dc.contributor.author	NATHALY FIALHO FARIA, KIMBERLLY
dc.date.accessioned	2020-03-17T22:04:17Z
dc.date.available	2020-03-17T22:04:17Z
dc.date.issued	2019-12-30
dc.identifier.citation	Projeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica II, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob orientação do professor Salatiel.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3322
dc.description	A presente monografia jurídica discorrerá acerca da possível inconstitucionalidade da tributação dos atos atípicos consoante na redação dos artigos 85,86,87,88 e 111 da lei de nº 5.764/71, que dispõe sobre a possibilidade das cooperativas poderem adquirir produtos de pessoas não associadas a essas instituições, afim de completar a demanda de determinado produto. No entanto, ao realizar determinada de tal aquisição, faz com que o terceiro envolvido tenha de arcar com tributos decorrente de seus atos prestados a cooperativa, isso porque entende-se que o terceiro ao realizar um determinado serviço firma uma relação jurídica, sendo portanto o fato gerador de determinado tributo. Logo, será realizada uma analise a respeito da possível inconstitucionalidade da cobrança de tributo do ato atípico em cooperativas, uma vez que ao ser tributado desfaz a função principal dessa instituição. Palavras-chave: Cooperativa, Ato típico, Ato atípico.	pt_BR
dc.publisher	A presente monografia jurídica discorrerá acerca da possível inconstitucionalidade da tributação dos atos atípicos consoante na redação dos artigos 85,86,87,88 e 111 da lei de nº 5.764/71, que dispõe sobre a possibilidade das cooperativas poderem adquirir produtos de pessoas não associadas a essas instituições, afim de completar a demanda de determinado produto. No entanto, ao realizar determinada de tal aquisição, faz com que o terceiro envolvido tenha de arcar com tributos decorrente de seus atos prestados a cooperativa, isso porque entende-se que o terceiro ao realizar um determinado serviço firma uma relação jurídica, sendo portanto o fato gerador de determinado tributo. Logo, será realizada uma analise a respeito da possível inconstitucionalidade da cobrança de tributo do ato atípico em cooperativas, uma vez que ao ser tributado desfaz a função principal dessa instituição. Palavras-chave: Cooperativa, Ato típico, Ato atípico.	pt_BR
dc.title	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS ATOS COOPERATIVOS ATÍPICOS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR