O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA

DSpace Home
→
UNIDADE LEOPOLDINA
→
Direito
→
View Item

dc.contributor.author	FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE
dc.date.accessioned	2020-03-17T22:08:31Z
dc.date.available	2020-03-17T22:08:31Z
dc.date.issued	2019-12-30
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito Doctum como requisito básico para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Ivan Sales	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3324
dc.description	O referido tema apresentado vem abordar, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto nos casos de anencefalia, se também pode ser aplicada na microcefalia. Os fundamentos que foram abordados, os princípios constitucionais. Embora o aborto seja considerado crime no Brasil essa prática continua abortar inflamar debates em torno de sua constitucionalidade. Com o aumento dos casos de microcefalia, a discursão volta á pauta do dia, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental- APDF 5410 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal a qual não foi julgada até a presente data, exatamente pela peculiaridade da questão. Este trabalho não vem adotar termos religiosos, e sim como a norma constitucional vai agir. O Estado outro responsável por estes acontecimentos, falta estrutura para melhorar a condição da classe baixa que é mais afetada, assim acaba por fazer o descaso com o povo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; microcefalia; anencefalia; dignidade da pessoa Humana.	pt_BR
dc.publisher	O referido tema apresentado vem abordar, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto nos casos de anencefalia, se também pode ser aplicada na microcefalia. Os fundamentos que foram abordados, os princípios constitucionais. Embora o aborto seja considerado crime no Brasil essa prática continua abortar inflamar debates em torno de sua constitucionalidade. Com o aumento dos casos de microcefalia, a discursão volta á pauta do dia, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental- APDF 5410 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal a qual não foi julgada até a presente data, exatamente pela peculiaridade da questão. Este trabalho não vem adotar termos religiosos, e sim como a norma constitucional vai agir. O Estado outro responsável por estes acontecimentos, falta estrutura para melhorar a condição da classe baixa que é mais afetada, assim acaba por fazer o descaso com o povo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; microcefalia; anencefalia; dignidade da pessoa Humana.	pt_BR
dc.title	O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR