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O planejamento tributário consiste em um estudo de forma estritamente preventiva, envolvendo a escolha entre alternativas legais, que visam reduzir ou eliminar o ônus tributário pago pelo contribuinte. A implementação deste estudo possui três finalidades: evitar a incidência do fato gerador do tributo; reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo; retardar o pagamento do tributo, postergando o seu pagamento sem ocorrência de multa. A questão tributária nas empresas é algo essencial para seu desenvolvimento, dentre os regimes tributários existentes no Brasil temos o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Lucro Arbitrado, devendo ser realizado esta opção tributaria sempre no início de cada ano civil, sendo exercida por todo o seu decorrer. Nesta perspectiva vemos a grande necessidade de uma correta decisão de qual seria a melhor opção para empresa. O Brasil apresenta uma alta carga tributária, o planejamento tributário é a principal forma de minimizar o pagamento de tributos de forma lícita, possibilitando que as empresas tenham uma tributação menos onerosa. Diante deste fato o presente estudo terá como o objetivo realizar o planejamento tributário da empresa. Através desta análise, com o objetivo de reduzir os custos e melhorar o desempenho econômico da empresa, pode-se observar qual o melhor regime de recolhimento de impostos no qual a mesma deva se enquadrar.
Palavras-chave: Planejamento Tributário, Regimes de Tributação, Tributos.