Abstract:
The present work aims to analyze through the current law, the procedure performed during the sentence served by the psychopath and what treatment is provided to him after the sentence is served, bringing up the questioning regarding the injury of some constitutional principles, such as the principle of human dignity. It is also intended to demonstrate the difference between a person with mental illness and a person with psychopathy, analyzing the imputability or non-imputability; clarifying how the agent's diagnosis is made, as well as the application of the law in these situations and the treatment offered to the agent; ascertaining what are the judicial measures taken after serving the sentence, for reintegration into the agent's social environment and so that the agent does not re-investigate.
Description:
O presente trabalho tem como objetivo analisar no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento realizado durante o cumprimento da pena pelo psicopata e qual tratamento é fornecido a ele após o cumprimento da pena, trazendo à tona o questionamento em relação ao ferimento de alguns princípios constitucionais, como o princípio da dignidade humana. Destina-se também, a demonstrar a diferença entre uma pessoa portadora de doença mental e uma pessoa portadora de psicopatia, analisando a imputabilidade ou inimputabilidade; esclarecendo como é realizado o diagnóstico do agente, bem como a aplicação da lei nessas situações e o tratamento oferecido ao agente; averiguando-se quais são as medidas judiciais tomadas após o cumprimento da pena, para reinserção no ambiente social do agente e para que este não volte a delinquir.
