UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FACE À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA: AUTONOMIA OU SUBORDINAÇÃO?

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UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FACE À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA: AUTONOMIA OU SUBORDINAÇÃO?

SANDES, RENARA MORAES BASTOS; SANDES, RUAN EMANUEL MORAES BASTOS

URI: http://hdl.handle.net/123456789/3446

Date: 2020-07-06

Abstract:

This work aims to analyze the situation of drivers, whose workforce is intermediated by electronic platforms, in the absence of tutelage by Labor Law, under the argument that the activity does not cover the requirements of the employment relationship, in especially that of juridical subordination. Initially speaking about the evolution of work models over time, we then proceed to an examination of the limits set by labor legislation in the protection of workers, considering the requirements of the employment contract determined by the CLT. It is noteworthy that the present question should not be analized through legal concepts created to solve labor issues in the 20th century, since the advent of disruptive technologies added a new dynamic to labor relations. Then, the activity developed by drivers is studied in the light of the Principle of Primacy of Reality, taking as a reference the Uber company, to point the incidence of practices that remove the notion of autonomous work and reinforce subordination traits. Finally, it is concluded that there is a need to expand concepts, such as juridical subordination, so that the emerging work models regulated by on demand economy can be incorporated into the legal system, preserving the essence of Labor Law, which is precisely the imposition of limits on the exploitation of human labor.

Description:

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a situação dos motoristas, cuja mão de obra é intermediada por plataformas eletrônicas, diante da ausência de tutela pelo Direito do Trabalho, sob o argumento de que a atividade não abarca os requisitos da relação de emprego, em especial o da subordinação jurídica. Tratando inicialmente sobre a evolução dos modelos de trabalho ao longo do tempo, passa-se, em seguida, a um exame dos limites fixados pela legislação trabalhista na proteção dos trabalhadores, considerando os requisitos do contrato de trabalho determinados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Destaca-se a inviabilidade de que a problemática seja apreciada através de conceitos jurídicos criados para solucionar as questões trabalhistas do século XX, considerando que o surgimento das tecnologias disruptivas agregou uma nova dinâmica às relações de trabalho. Na sequência, procede-se ao estudo da atividade desenvolvida pelos motoristas à luz do Princípio da Primazia da Realidade, tomando como referência a empresa Uber, para apontar a incidência de práticas que afastam a noção de trabalho autônomo e reforçam traços de subordinação. Por fim, conclui-se pela necessidade de ampliação de conceitos, como o da subordinação jurídica, para que os emergentes modelos de trabalho regulados pela economia sob demanda sejam incorporados ao ordenamento jurídico, preservando a essência do Direito do Trabalho, que é justamente a imposição de limites à exploração da mão de obra humana.

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