DSpace Repository

A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTESdemage

Show simple item record

dc.contributor.author Silva, Claudia Vaz
dc.date.accessioned 2021-01-22T13:11:08Z
dc.date.available 2021-01-22T13:11:08Z
dc.date.issued 2019-12-31
dc.identifier.citation A discussão aqui demonstrada envolve a responsabilização dos pais por atos cometidos pelos filhos maiores na reparação de danos cometidos por esses filhos a terceiros. Nesses casos não há entendimento pacificado nas jurisprudências, pois grande é a discussão nesse sentido, principalmente quando está em questão o menor emancipado. A responsabilidade civil tem por finalidade restabelecer o equilíbrio de uma relação em que houve algum tipo de dano, seja moral ou patrimonial. Assim, vai além da ideia da natureza compensatória alcançando, a segurança jurídica pretendida das relações de direito. Desse modo, a reparação civil dos pais por danos provocados pelos filhos capazes, economicamente dependentes permite o alcance do instituto, sobretudo quando visualizado sob as perspectivas contidas nos deveres de solidariedade familiar e, também quando utilizada a analogia aos alimentos, onde de igual forma os pais são responsáveis por atos de filhos maiores, economicamente dependentes. Portanto, é possível entender tal possibilidade, mesmo se tratando de filhos maiores, quando restar a comprovação da dependência econômica e financeira dos pais. Palavras chave: Responsabilidade Civil - Capacidade Civil - Questões jurídicas existenciais - Questões jurídicas patrimoniais pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/3467
dc.language.iso other pt_BR
dc.publisher Monografia apresentada ao curso de Direito da Rede de ensino Doctum como requisito parcial para aprovação em bacharel em direito, sob a orientação da Professora Alessandra Dias Baião pt_BR
dc.title A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTESdemage pt_BR
dc.title.alternative A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTES pt_BR
dc.type Other pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account