A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

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dc.contributor.author	FERREIRA SOBRINHO, CAROLINE
dc.date.accessioned	2021-01-22T13:40:34Z
dc.date.available	2021-01-22T13:40:34Z
dc.date.issued	2019-12-31
dc.identifier.citation	A presente monografia tem como objetivo abordar acerca do delito estupro de vulnerável, introduzido pela Lei 12.015 de agosto de 2009 e disposto no artigo 217- A, caput, do Código Penal que trouxe uma nova interpretação ao crime, tendo como principal enfoque o sujeito passivo do crime, ou seja, o menor de quatorze anos de idade. É de suma importância a análise do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da presunção relativa da vulnerabilidade que, apesar de ter atualmente caráter absoluto, poderia ser relativizada em se tratando do adolescente maior de doze anos e menor de quatorze anos. O delito em tela traz grandes debates doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao consentimento válido da vítima para a prática sexual e a capacidade de autodeterminação do adolescente. Palavras-chave: Relativização da vulnerabilidade. Estupro de vulnerável. Consentimento do adolescente.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3469
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como requisito parcial para á obtenção do título de Bacharela em Direito. Área de concentração: Direito Penal. Orientação: Professor Mestre Ivan Sales.	pt_BR
dc.title	A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL	pt_BR
dc.title.alternative	A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR