MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE ACERCA DO HABEAS CORPUS 143.641/STF

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dc.contributor.author	GOMES DA SILVA, LARISSA
dc.date.accessioned	2021-01-22T13:43:02Z
dc.date.available	2021-01-22T13:43:02Z
dc.date.issued	2019-12-31
dc.identifier.citation	O presente trabalho tem como objetivo abordar a temática relacionada ao sistema carcerário feminino no que se refere às situações a que presas gestantes e mães de filhos menores de 12 (doze) anos são submetidas nos estabelecimentos prisionais, e suas situações peculiares de saúde. Tem como foco a análise do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal que visa a substituição do cumprimento da pena em prisão preventiva destas mulheres para prisão domiciliar, apontando criticamente os benefícios de tal concessão assim como os riscos que a mesma poderá oferecer ao Estado, se o mesmo não aplicar a lei e tal substituição com observância dos casos concretos, conforme suas particularidades. Será apresentado dados penitenciários onde consta que a participação de mulheres nos crimes tem se tornado frequente, principalmente o tráfico de drogas, o que pode tornar o julgado em questão um salvo conduto para tal prática. Palavras-chaves: Sistema carcerário feminino. Prisão domiciliar. Habeas Corpus Coletivo. STF.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3470
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvida pelo 10º período de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II. Sob orientação do professor Ivan Lopes Sales. Área de Concentração: Direito Penal e Direito Processual Penal.	pt_BR
dc.title	MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE ACERCA DO HABEAS CORPUS 143.641/STF	pt_BR
dc.title.alternative	MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE ACERCA DO HABEAS CORPUS 143.641/STF	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR