A POSSIBILIDADE DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO: A preservação da vida humana

DSpace Home
→
UNIDADE CARATINGA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	ROGÉRIO INÁCIO JÚNIOR, JOSÉ
dc.date.accessioned	2021-01-22T13:46:36Z
dc.date.available	2021-01-22T13:46:36Z
dc.date.issued	2019-12-31
dc.identifier.citation	O aborto até o terceiro mês de gestação é um assunto que tem sido muito discutido, principalmente no que se refere à descriminalização dessa conduta. A seguinte pesquisa traz conhecimento amplo sobre o abortamento no campo jurídico, com debates amplos, pautados nos votos do Habeas Corpus nº 124.306 e as considerações doutrinaria nesse aspecto. Muito são os posicionamentos sobre o tema, contrários e favoráveis e cada um deles com argumentação especifica. Não se pode negar os argumentos favoráveis, contudo seguimos o posicionamento no sentido de reconhecer a impossibilidade do aborto, visto a necessidade de preservação da vida humana, prevalecendo as possibilidades apenas nos casos de aborto consentido ou aborto necessário em conformidade com o prescrito no artigo 128 do Código Penal. Assim, o direito à vida daquele que está sendo gestado, enquanto direito fundamental deve ser respeitada principalmente por entender a necessidade de respeito e dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Aborto; aborto necessário; direito à vida.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3471
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A POSSIBILIDADE DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO: A preservação da vida humana	pt_BR
dc.title.alternative	A POSSIBILIDADE DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO: A preservação da vida humana	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR