CRIOGENIA E OS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

A criogenia humana é experimento científico, ainda sem comprovação quanto à sua eficácia, que busca através do congelamento de cadáver, que a pessoa volte à viver futuramente, com os avanços da medicina e tecnologia. Entretanto, ainda não existe paciente que voltou a viver através da referida técnica. Tal procedimento, ocorre principalmente nos Estados Unidos, foi analisado no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão de litígio entre as descendentes do de cujus face ao seu desejo de ter seu corpo resguardado por tal técnica. O caso em questão demonstrou a omissão legislativa e a fragilidade do direito brasileiro quanto ao novo procedimento iniciando assim, uma discussão jurídica atual e relevante sobre o tema. A presente pesquisa pretende, com base no julgado, avaliar quais seriam as consequências sucessórias se o corpo criogenizado volte a vida novamente, assim como, analisar o emblemático caso e decisão do litigio em questão.