O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG 2019

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dc.contributor.author	VIEIRA ALMEIDA, JENNIFER
dc.date.accessioned	2021-01-22T13:58:21Z
dc.date.available	2021-01-22T13:58:21Z
dc.date.issued	2019-12-31
dc.identifier.citation	Tema bastante controverso, os agrotóxicos ainda são muito questionados. Criados para serem armas químicas em guerra, logo passaram a ser disseminados na agricultura. Sabendo dos malefícios que causam, o constituinte foi claro quanto a matéria. A legislação específica foi rígida em alguns pontos, mas falha em outros. O trabalho mostra a nocividade dos agrotóxicos e seu uso de modo desordenado nas monoculturas dependentes, abordando a isenção fiscal e o agronegócio. A isenção incentiva, e o agronegócio o mantém, fazendo com que se use mais e mais substâncias, onde grandes empresas e latifundiários lucram e a população e o meio ambiente são contaminados. O texto mostra que é indispensável uma fiscalização consistente, um maior controle acerca dessas substâncias e a mudança do modelo agrícola adotado no Brasil, visando a proteção a saúde e ao meio ambiente, direitos fundamentais garantidos na Constituição. Palavras-chave: Agrotóxicos; Nocividade; Saúde; Meio ambiente.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3477
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como exigência parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Ambiental e Direito Constitucional. Orientador: Profª. Juliana Ervilha Teixeira Pereira	pt_BR
dc.title	O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG 2019	pt_BR
dc.title.alternative	O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR