“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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dc.contributor.author	ANICETO PEIXOTO, CÍNTHYA
dc.date.accessioned	2021-01-22T14:21:14Z
dc.date.available	2021-01-22T14:21:14Z
dc.date.issued	2019-12-01
dc.identifier.citation	O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do Plea Bargain no processo penal brasileiro, e sua infringência ou não nos direitos e princípios fundamentais. Plea bargaining ou Plea Bargain é um instituto de justiça criminal consensuada ou negociada no sistema jurídico americano. No Brasil, nunca fora completamente implantado o sistema anglo-americano, apesar de haver inúmeros institutos semelhantes ao plea bargain (negociação de confissões). Além disso, as justiças do Brasil, como nos Estados Unidos têm procurado formas alternativas de soluções de conflitos e de aplicação da lei penal através de métodos consensuais, para evitar o colapso do sistema. Desse modo, o objetivo desta pesquisa consiste em realizar uma breve análise de direito comparado, bem como sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro, mediante a mitigação da celeridade, morosidade e eficiência do processo criminal, uma vez que a polêmica repercute a bons tempos da contemporaneidade, e trazem constante discussão no meio jurídico e repercussão geral. Palavras-chaves: Plea Bargaining; Processo Penal; Justiça Criminal Consensuada; Princípios Fundamentais.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3486
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ivan Lopes Sales.	pt_BR
dc.title	“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO	pt_BR
dc.title.alternative	“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR