REFLEXÕES SOBRE A PENSÃO POR MORTE NO CONTEXTO DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS

Abstract

A partir da compreensão do conceito de união poliafetiva, formada através de um relacionamento amoroso público entre mais de duas pessoas, duradouro, com ânimo de constituir família e tendo como fio condutor os princípios da liberdade, da afetividade e da pluraridade familiar, o presente artigo averiguou a possibilidade de garantia do benefício previdenciário da pensão por morte aos companheiros que vivem neste modelo familiar. Ainda que a família poliafetiva não se confunda com as famílias simultâneas, investigou-se se nesta o referido benefício é concedido e se tal entendimento poderia ser usado para a concessão do mesmo no contexto daquela. Em outras palavras, buscou-se, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, demonstrar a possibilidade de partilha do valor do benefício entre os(as) integrantes da família poliafetiva que ocupam o mesmo lugar de cônjuges ou companheiros. O estudo também distinguiu concubinato e união poliafetiva.