Abstract:
Tendo em vista que o número de Microempreendedores Individuais, vem
aumentando consideravelmente desde a sua criação, pesquisa-se o crescimento na
formalização do Microempreendedor Individual no estado de Minas Gerais, a fim de
analisar o número de inscritos no Portal do Empreendedor e identificar qual a
participação do estado de Minas Gerais no total das formalizações nos anos de 2016
a 2019. Para tanto, é necessário conceituar o que é Microempreendedor Individual,
apresentar os tributos a serem pagos e levantar os dados correspondente aos anos
propostos. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental,
classificada como qualitativa e quantitativa. Diante disso, verifica-se que a Lei
Complementar no128, de 19 de dezembro 2008 trouxe benefícios previdenciários e
tributários através de seu regime simplificado de recolhimento de impostos, tornando
assim, mais interessante se formalizarem do que continuar trabalhando
informalmente.
