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Browsing UNIDADE LEOPOLDINA by Title

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  • Abandono afetivo e a possibilidade de reparação no ordenamento juridico brasileiro 
    Farinazzo, Michael Enrique de Carvalho; Dutra, Deo Pimenta (2022)
    O presente projeto tem por objetivo o estudo do Direito de Família acerca do abandono afetivo e sua possibilidade de reparação civil. Busca discutir e apresentar a possibilidade de uma reparação por danos morais causado ...
  • O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL 
    COSTA FERREIRA, MARIA LORENA (Atualmente, há uma grande preocupação no mundo jurídico acerca da obrigação existente entre pais e filhos, que passa pelo âmbito material e abrange ainda a necessidade de auxílio moral e afetivo, considerados como imprescindíveis para a formação e desenvolvimento biológico e psíquico pleno dos filhos. Para os juristas que defendem a concepção de uma criação responsável, seja paterna ou materna, a abstenção do afeto aos filhos (abandono afetivo parental), gera severas sequelas psicologias à criança, sendo, portanto, um ato que contraria o ordenamento jurídico brasileiro, e assim, constitui ato ilícito passível de punição na esfera da responsabilidade civil. Todavia, outros juristas, afirmam que o amor e o afeto não constituem uma obrigação jurídica a ser controlada pelo Estado, pois deve existir de forma natural, o que impossibilita quantificar o afeto de uma pessoa para com outra. Ainda, defendem que a aplicação de uma sanção pecuniária para o abandono afetivo, levaria a uma “monetarização do afeto”, fazendo com que a punição perca sua essência/significado. Nessa esteira, é preciso levar em consideração a relevância do tema, tendo em vista que, em que pese nenhuma quantia em dinheiro recebida pela vítima possa suprir a ausência e os danos psicológicos causados pelo abandono pelo pai e/ou pela mãe, a fixação de uma indenização apresenta caráter punitivo e educativo no âmbito da responsabilidade civil, tendo como função a prevenção de futuros casos de abandono dessa estirpe e a busca da satisfação para os indivíduos que sofreram tal dano, o que se buscará demonstrar no presente trabalho. Palavra-Chave: Abandono afetivo, responsabilidade civil, indenização, dano moral, poder familiar., 2019-12-30)
  • ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES 
    Bedin, Roberta de Santana Lucas; Guimarães, Maria Regina Pinto (2019-12)
    O presente artigo tem como objetivo principal analisar a doutrina e a jurisprudência em torno da possibilidade do dever de reparação por danos morais, em decorrência do abandono moral na relação paterno-filial. As questões ...
  • O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA 
    FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE (O referido tema apresentado vem abordar, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto nos casos de anencefalia, se também pode ser aplicada na microcefalia. Os fundamentos que foram abordados, os princípios constitucionais. Embora o aborto seja considerado crime no Brasil essa prática continua abortar inflamar debates em torno de sua constitucionalidade. Com o aumento dos casos de microcefalia, a discursão volta á pauta do dia, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental- APDF 5410 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal a qual não foi julgada até a presente data, exatamente pela peculiaridade da questão. Este trabalho não vem adotar termos religiosos, e sim como a norma constitucional vai agir. O Estado outro responsável por estes acontecimentos, falta estrutura para melhorar a condição da classe baixa que é mais afetada, assim acaba por fazer o descaso com o povo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; microcefalia; anencefalia; dignidade da pessoa Humana., 2019-12-30)
  • ABORTO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E SUA NECESSÁRIA DESCRIMINALIZAÇÃO 
    LOURENÇO, Regiane Vieira (O presente trabalho busca analisar a possibilidade da descriminalização do aborto e o possí vel enfrentamento fora do sistema penal, de modo mais eficaz e não danoso, sem que as mulheres tenham que suportar o aborto inseguro, uma vez que hoje no Brasil o aborto é considerado crime, exceto quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: 1) em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez; 2) quando a gestação é resultante de um estupro; 3) se o feto for anencefálico. No entanto, é grande o número de mulheres que não se encontram nessas situações a cima descritas e realizam abortos inseguros. Isso traz sérias complicações, sendo por isso, um grave problema de saúde pública. PALAVRAS CHAVE Aborto; Descriminalização; Saúde das Mulheres; Proteção aos Direitos da Personalidade; Planejamento Familiar, 2019-12-30)
    O presente trabalho busca analisar a possibilidade da descriminalização do aborto e o possí vel enfrentamento fora do sistema penal, de modo mais eficaz e não danoso, sem que as mulheres tenham que suportar o aborto ...
  • ACEITAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE COMO FORMA DE COEXISTÊNCIA ENTRE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA 
    Silveira, Flávia da Silva (2018-12)
    O trabalho que segue pretende analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade com escopo nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência. Para tanto analisa-se de forma interpretativa os Princípios da ...
  • O acesso a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil 
    Ongaratto, Luana Guimarães Cerqueira; Barcellos Filho, Fernando Amarante (2020)
    O tema a ser abordado no presente trabalho é a Justiça Restaurativa, um método alternativo e complementar de tratamento de conflitos, que tanto viabilizam acesso à justiça, como também complementam o papel do sistema ...
  • Alienação parental: aplicação dos métodos de resolução de conflitos trazidos no CPC/2015 
    Azevedo, Dayany Fortes da Silva; Oliveira, Eduardo Ferraz Jorge (2021)
    O presente artigo estuda o fenômeno da alienação parental e seus impactos nas relações de família. O fenômeno da alienação parental surge com o rompimento do laço afetivo do casal, momento em que um dos genitores, não ...
  • ANÁLISE DO CONTROLE DE ESTOQUE DE UMA REDE DE SUPERMERCADOS 
    Gregório, Daniela Aparecida; Miranda, Vívian Barbosa; Azevedo, Alessandra Medeiros Samore (2019-12)
    Com o avanço da sociedade e o aumento pela busca do setor varejista, a análise da empresa em questão procura compreender como a gestão de estoque pode ajudar no aumento dos lucros e obter um controle de estoque ágil. O ...
  • ANÁLISE ESTRATÉGICA DA GESTÃO DE COMPRAS: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA NO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO PARA FRANQUIAS 
    Campana, Ana Cláudia Dutra; Azevedo, Alessandra Medeiros Samore (2019-12)
    O presente artigo teve como objetivo geral analisar as estratégias da gestão de compras e seus impactos no processo de distribuição para as franquias. Mostrar a importância da gestão de compras, suas responsabilidades ...
  • A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CASAIS LÉSBICOS 
    Guerson, Isabella Fidelis (2018-12)
    O presente trabalho tem como objetivo fundamentar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em face de casais lésbicos em caso de violência doméstica. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos é a teórica bibliográfica. ...
  • APLICAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO CANVAS EM UMA EMPRESA DO RAMO DE HOTELARIA NA CIDADE DE LEOPOLDINA-MG 
    Lima, Lucas Waldomiro; Almeida, Lucimar Bonin; Souza Junior, Martinho Luthero de (2019-12)
    O presente trabalho tem como fundamentação um estudo de caso em uma empresa do ramo de hotelaria na cidade de Leopoldina-MG. Tem como propósito mostrar de que forma o Modelo de Negócios Canvas se aplica na gestão ...
  • Aposentadoria especial: e os principais impactos sofridos com a aprovação da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 
    Paula, Danielle Santos de; Angelis, Patrícia Fonseca de (2021)
    O presente trabalho tem como objetivo principal averiguar os prejuízos que a reforma da previdência ocasionou ao exigir o requisito etário para os trabalhadores especiais, lesionando assim os princípios constitucionais, ...
  • APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS DIANTE DOS TRANSGÊNEROS 
    DE OLIVEIRA NORONHA, VITÓRIA (A Seguridade Social é um direito de todos e para todos de acordo com os princípios constitucionais, em especial o da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, e conta com o tripé: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O pilar deste trabalho é a Previdência Social. O presente estudo procura abordar todas as temáticas referentes à aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em relação aos Transexuais e Transgêneros. Diante da omissão legislativa e o descaso do Estado com a população mais vulnerável e discriminada, vamos expor alguns possíveis problemas que serão enfrentados pela Previdência Social por conta das recentes mudanças sociais que aconteceram nos últimos anos. Assim, caberá ao judiciário, novamente, decidir questões como a aposentadoria para as pessoas transgêneros e transexuais sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, e dos direitos fundamentais e da tutela do direito a personalidade. PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Transgênero. Previdência Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade., 2019-12-30)
    Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Previdenciário. Orientador: ...
  • Assédio moral no ambiente de trabalho 
    Moreira, Terciliane Pereira; Dutra, Deo Pimenta (2022)
    O presente projeto de trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, abordar a conduta da prática de assédio moral no ambiente de trabalho e expor as medidas que o direito pode contribuir para que tal conduta seja ...
  • A ausência de legislação específica e a inefetividade daquelas já existentes ao encarceramento feminino: o ser mulher dentro de um sistema criado e pensado para o sexo masculino 
    Rodrigues, Karolina Rangel; Ribeiro, Lavínia Ferreira Seoldo; Dutra, Deo Pimenta (2022)
    O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema prisional destinados ao encarceramento feminino, observar como as mulheres são tratadas dentro das penitenciárias visto as particularidades do ser mulher, como ...
  • CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: DEFESA DA NÃO EQUIPARAÇÃO DOS INSTITUTOS SOBRETUDO NO ÂMBITO SUCESSÓRIO 
    Demarque, Ana carolina Dutra Teixeira (2018-12)
    O casamento e a união estável são institutos de grande relevância em meio à esfera jurídica, por terem suas singularidades, e significativas diferenças, porém tanto um quanto o outro tem como intuito e finalidade constituir ...
  • CICLO FUNDAMENTAL EM CONCOMITÂNCIA AO TRÂMITE NO INQUÉRITO POLICIAL 
    Machareth, Lucas Gotardo (2018-12)
    A pesquisa elaborada por este trabalho monográfico tem como principal objetivo realizar um breve estudo no que tange a forma e aplicação dos princípios juntamente guarnecidos por regras em meio a Constituição Federal, ...
  • Cláusulas abusivas nos contratos de consumo 
    Falcão, Caio Botelho (2020)
    O presente projeto tem como objetivo geral analisar as cláusulas abusivas nos contratos de consumo e explicar como que a abusividade do fornecedor afeta os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor e qual é o ...
  • COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDAR 
    Morais, Taynara da Silva; Valverde, Wallef Carlos; Guimarães, Maria Regina Pinto (2019-12)
    O presente artigo se propõe a discutir a aplicabilidade da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar no âmbito das relações familiares quando descumprido os deveres oriundos da autoridade parental, estes ...

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